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MOVIMENTO NACIONAL PELA MELHORIA DOS SERVIÇOS DA ANAC
27/12/2008

Rio de Janeiro,

Ilma Sra
Solange Vieira
Presidente da ANAC

Assunto: RAB-Registro Aeronáutico Brasileiro

Senhora Presidente,

A aviação civil brasileira está passando por uma crise de desrespeito aos direitos dos usuários jamais vista, mesmo no tempo em que os militares eram os responsáveis e dirigiam o DAC-Departamento de Aviação Civil.

A constante troca das chefias de cada uma das seções e/ou Superintendências e dos próprios membros da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil, salvo melhor juízo, é uma das causas dos problemas que hoje enfrentamos para continuar a voar mantendo a legalidade da documentação de nossas aeronaves. A substituição dos funcionários experientes por recém contratados que pouco conhecem da aviação, completa esse quadro.

O RAB-Registro Aeronáutico Brasileiro aparece como um dos principais vilões pois dele depende TODA a aviação civil brasileira. Sem registro das aeronaves não se pode voar.

É inconcebível que um proprietário de aeronave tenha que aguardar meses para poder desfrutar de um bem que lhe custou muito dinheiro, somente porque o órgão público responsável pelo seu registro e/ou transferência não tem capacidade para realizar seu serviço dentro de prazos razoáveis. Falta de pessoal é a alegação dos funcionários que lá trabalham e que tentam desincumbir-se de suas tarefas. O RAB sempre funcionou com morosidade mas os prazos aumentaram muito quando um dos muitos chefes que passaram por lá durante o ano de 2008 resolveu que era ilegal a emissão do Certificado Provisório, solução encontrada e usada para deixar voar a aeronave enquanto o processo de registro e/ou transferência era analisado. Diga-se que essa solução, adotada por muitos anos pelo DAC, minimizou os prejuízos que os usuários teriam devido à incapacidade do órgão público em realizar o seu trabalho.
A FAA nos EUA chama de “Temporary” ao invés de chamar “provisório” e usa isto inclusive para as Licenças de Piloto.

Agrava o problema da demora no registro de aeronaves , o fato de a Superintendência de Aeronavegabilidade não dispor de pessoal suficiente, nem na sede e nem nas Gerências Regionais, para realizar as VTI-Vistorias Técnicas Iniciais, um dos primeiros passos do processo de registro de uma aeronave nova ou importada.

Ao usuário, pagador de impostos, se torna incompreensível que uma aeronave, que foi trazida para o Brasil voando, que aqui tenha voado LEGALMENTE enquanto registrada em seu país de origem e que é detentora de um Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação expedido pela Autoridade de Aviação Civil do país de origem, não possa receber uma LICENÇA TEMPORÁRIA para voar até que a Autoridade de Aviação Civil tenha condições de vistoriá-la.

Mais crítica ainda é a situação das aeronaves usadas e que devem ter sua propriedade transferida no RAB. O prazo de 30 dias após a compra é o máximo admitido pelo RAB para se dar entrada no processo de transferência, sob pena de ser multado em valores elevados. Para abrir um processo deve-se entregar ao RAB, dentre outros documentos, os Certificados de Matricula e de Aeronavegabilidade originais sem os quais não se pode voar. Recebíamos então um Certificado Provisório válido por 30 dias e renovável caso o definitivo não fosse emitido naquele prazo. Note-se que esta renovação dependia de um requerimento ao RAB, encaminhado pelo usuário. Na época do DAC se podia voar com uma cópia autenticada dos certificados originais mas isto foi cancelado e substituído pelo provisório.

Muitas aeronaves estão voando graças aos Certificados Provisórios emitidos até sua proibição mas estão ameaçadas de ficar no chão pois os Certificados Definitivos não foram ainda emitidos e os provisórios não mais serão renovados.

Mais gritante ainda é o caso das aeronaves novas que ficam paradas nos pátios das fábricas apenas aguardando que seus documentos de registro sejam emitidos, simples problemas de “papéis”, nada tendo a ver com SEGURANÇA DE VÔO, única justificativa aceitável para proibir o vôo, quando o usuário cumpriu com rodas as suas obrigações.

Já tivemos reunião com diretor da ANAC tratando desse assunto mas, em face da não solução do problema que afeta principalmente a aviação privada, nela incluída a aviação ultraleve cujos proprietários são filiados da ABUL, venho, por intermédio desta, solicitar sua atenção e auxílio.

Atenciosamente,

Gustavo H. Albrecht
Presidente

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Fonte: Associação Brasileira de Ultraleves (ABUL)

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